Segundo o ministro da Fazenda, o relator das ações sobre o tema no STF, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana.
Ministro atendeu pedido de liminar feito pela defesa de Lula Marques, descredenciado para acompanhar trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos Golpistas.
Luiz Fux atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira. Lei municipal foi promulgada no início de agosto.
Mecanismo deveria ter entrado em vigor em 23 de janeiro de 2020, segundo pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi suspenso por liminar do ministro Luiz Fux.
Polícia Federal pede abertura de inquérito para investigar ex-presidente por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.