A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, recebeu hoje (12) diversas autoridades para debater questões jurídicas vinculadas à intervenção federal na segurança pública do estado.
Dois órgãos da Procuradoria-geral da República (PGR) emitiram hoje (20) uma nota técnica sobre o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
A possibilidade de uso de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, levantada após a reunião dos conselhos da República e da Defesa Nacional, divide opiniões e tem gerado polêmica.
O Ministério da Defesa divulgou nota na noite de hoje (19) em que informou que os mandados coletivos a serem solicitados durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro irão tratar de operações de busca de apreensão, "e não de captura, que constitucionalme
Após reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro demandará mandados de busca e apreensão coletivos, quando é solicitado à Justiça autorização para aplica
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