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Justiça

Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no Brasil

Pesquisa mostra queda no percentual de encarceramento de gestantes e não gestantes de 2016 para 2020, após o Marco Legal da Primeira Infância, mas ainda é preciso "melhorar muito”, diz Karen Souza, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

Presas com seus filhos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia)
Direitos Humanos

Mulheres presas enfrentam obstáculos para exercer maternidade em SP

Relatório do Programa Mães em Cárcere divulgado hoje revela que a maioria das mulheres cumprem as condições impostas pela Justiça.
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Direitos Humanos

Pesquisa mostra que gestantes presas não conseguem prisão domiciliar

Os dispositivos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) não estão sendo aplicados às mulheres que teriam direito à prisão domiciliar, conforme descri

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