Pesquisa mostra queda no percentual de encarceramento de gestantes e não gestantes de 2016 para 2020, após o Marco Legal da Primeira Infância, mas ainda é preciso "melhorar muito”, diz Karen Souza, juíza auxiliar da presidência do CNJ.
Os dispositivos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) não estão sendo aplicados às mulheres que teriam direito à prisão domiciliar, conforme descri