Pela tese do marco temporal, povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu defenderam a demarcação de suas terras, exibindo faixas contra a “Lei do Genocídio", como consideram a lei do marco temporal.
No dia 14 deste mês, Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Pela tese, indígenas teriam direito apenas às terras em sua posse em 5 outubro de 1988.
Em 2023, Supremo invalidou a tese, por entender que ia contra a Constituição. Na sequência, Câmara e Senado aprovaram projeto de lei oito dias depois para incluir marco temporal em lei federal.
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