Estabelecimentos estariam repassando aos consumidores custos adicionais de máquinas de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone e cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.
Na segunda-feira (9), a defesa de Daniel Silveira recorreu ao STF para anular a decisão de Moraes que determinou a aplicação das medidas e solicitar a extinção da punibilidade.
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a recorrer hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a tabela com os pisos mínimos de frete, estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou contra o afastamento de parlamentares por meio de decisões cautelares da Corte sem aval do Congresso. O placar do julgamento está em 4 votos a 3 a favor da possibilidade de afastamento. Ainda faltam os votos de quatro integrantes da Corte.