Texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 22 contrários. Medida reforçará arrecadação em até R$ 35 bilhões no próximo ano.
Segundo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, medida provisória deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana para estender o programa.
Medida provisória que prevê abertura de crédito foi publicada no Diário Oficial. Objetivo é custear parte das ações emergenciais que militares vêm realizando em terras indígenas.
Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e prevê a permissão do uso de recursos do FGTS para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Texto aprovado traz fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal para construção das moradias do programa.
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