Quem não pagou débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples em 1º de janeiro. Empresas excluídas têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir retorno ao sistema.
Aumento de 7,43% segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302. Contribuição subiria para R$ 66, caso vigorasse o mínimo de R$ 1.320.
A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social.
Até o dia 26 deste mês, o Caixa Pra Elas oferece crédito e capacitação para mulheres que queiram desenvolver o próprio negócio e se formalizar como microempreendedoras.
Os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. O projeto precisa ser analisado pelo plenário da Casa.