Medida foi proposta pelo ministro Benjamin Zymler e acolhida por Augusto Nardes, relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias masculinas no Brasil.
A decisão, unânime, foi anunciada nesta quarta-feira (15), em reunião plenária da corte. Por sugestão do relator Augusto Nardes, kit deve ser entregue à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fato ocorreu em 2021, após viagem oficial do ministro de Minas e Energia ao Oriente Médio. As joias, supostamente um presente do governo árabe à Michele Bolsonaro, foram retidas pela Receita Federal,.
Ministro da Fazenda comentou caso da retenção dos itens que o governo da Arábia Saudita supostamente deu de presente à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Peças avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões, que teriam sido presente do governo árabe à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, estão retidas desde 2021 pela Receita Federal.