O Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) propôs medida cautelar pedindo a suspensão da Lei Estadual 18.469/2015, que faz mudanças na Previdência dos servidores do estado.
Brasília – O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas divulgaram nota contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleiçõe
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