A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou hoje (14) o projeto de lei complementar (PLN 3/16), que modifica a Lei Orçamentária para este ano (Lei 13.255/16), de modo a flexibilizar a abertura de créditos suplementares sem a necessidade de aprovação pelo
Alvo de processo de cassação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para modificar a proporcionalidade na composição das comissões levando em conta a janela partidária,
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