Lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente não há uma mesa de negociação entre as partes.
A partir de sexta-feira, o plenário irá decidir se há repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto.
Quem trabalha para a Cabify, a Uber, o iFood pode aceitar as corridas que quiser, fazer seu horário e ter outros vínculos, diz o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Trata-se da segunda reunião do GT criado para tratar do tema. O grupo de trabalho reúne representantes patronais, de trabalhadores, além do governo federal.