Começa hoje (28) o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os cartórios de registro civil de São Paulo podem, a partir de hoje (21), alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de nascimento, sem necessidade de autorização judicial.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou um decreto, aprovado pelo Parlamento, que permitia a mudança de gênero no registro civil a partir dos 16 anos.
Termina hoje (9) o prazo para que transexuais e travestis solicitem a troca de seu nome civil pelo nome social e garantam que o título de eleitor atualizado já possa ser utilizado nas eleições deste ano.