O plenário do Senado concluiu hoje (17) a votação do novo Código de Processo Civil. O texto-base do projeto foi aprovado ontem (16), mas ficaram pendentes 16 destaques que alteram partes do texto.
O plenário do Senado aprovou hoje (16) o texto-base do novo Código de Processo Civil. Mas, por acordo dos líderes partidários, ficou para amanhã (17) a apreciação das emendas destacadas, que poderão alterar o texto.
Deputados federais decidiram hoje (5) manter a possibilidade de sigilo no andamento de ações de interesse público ou social como já é previsto atualmente.
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