Na decisão, o desembargador Ivan Athié anulou todas as decisões proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi já retornaram à prisão em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, depois de se apresentarem espontaneamente à Polícia Federal.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constitu
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, condenou onze pessoas por crimes cometidos no âmbito da Operação Cadeia Velha, que investigou o pagamento de propinas de empresas de ônibus a políticos fluminenses.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou hoje (28) os ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.