O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pelo PSB para impor limites à atuação policial devido à “excessiva e crescente letalidade” nas operações.
Pela decisão, as operações policiais no Rio de Janeiro poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais, após justificativa enviada ao Ministério Público.
Estimativa dos pesquisadores da UFF aponta que 30 vidas foram preservadas no período de 31 dias após liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu as operações policiais no estado, no dia 5 de junho.