O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (25) três projetos de lei que preveem o crédito extra de R$ 7,9 bilhões para o Orçamento de 2018. As matérias seguem para sanção presidencial.
Sem os recursos da desoneração da folha de pagamento, que ainda não foi votada pelo Congresso, a equipe econômica bloqueou mais R$ 2 bilhões do Orçamento de 2018. A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (11) o orçamento do estado para 2018. A lei 7.844/18, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 14 de dezembro passado, foi publicada no Diário Oficial.
O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) receberá um complemento de R$ 1,5 bilhão da União em 2018.
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