Pagamento é feito com base no mês de nascimento do inscrito no PIS. Para servidor público, militar e empregado de estatal, inscritos no Pasep, liberação é pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS.
Para receber, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no PIS e os de empresas públicas, no Pasep, há pelo menos cinco anos. Retirada pode ser feita até 28 de dezembro.
Têm direito os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e receberam até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado.
É preciso ingressar com recurso que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho.
Segundo o Codefat, o abono salarial de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Pagamentos ocorrerão de 15 de fevereiro a 17 de julho.
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