Últimas notícias PEC

Entrevista coletiva do ministro da economia, Paulo Guedes
Política

Guedes descarta envio de PEC ao Congresso para reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (18) que o governo não vai enviar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para reforma tributária. O que se pretende é incluir as sugestões do Executivo no texto que será elaborado por uma comissão especial, com a junção das PECs em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado

Plenário do Senado vota indicações de autoridades
Política

Senado aprova transferência de verbas para prefeitos e governadores

O Senado aprovou na noite de hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

Política

Comissão na Câmara aprova inclusão de dados como garantia fundamental

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou hoje (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere a proteção de dados pessoais na lista de garantias individuais da Constituição. Os dados digitalizados também estão incluídos na proposta.

Política

Moro encontrará líderes no Senado para tratar da segunda instância

Conforme adiantou no sábado (23) a Agência Brasil, a polêmica que envolve a discussão no Congresso de pro

CCJ retoma reunião para votar PECs sobre prisão em segunda instância
Política

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (