A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo aprovou nesta terça-feira (4) o substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçame
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo volta para a Câmara dos Deputados para o que se espera ser seu capítulo final.
Os senadores fecharam um acordo para votar, e aprovar, amanhã (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de hoje (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo.