Últimas notícias PEC do Pacto Federativo

A CCj do Senado se reúne para votar o projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância
Política

Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval

Proposta do governo extingue 248 fundos e libera R$ 219 bilhões em recursos da União. Medida faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo no final do ano passado.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Economia

Reforma federativa deverá ser aprovada este semestre, diz secretário

O primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na Câmara e no Senado, disse hoje (23) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das eleições municipais no segundo semestre, ele mostrou confiança na aprovação e classificou as discussões como “avançadas”.

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas no Palácio da Alvorada
Política

Extinção de municípios não é "ponto de honra", diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo.

 O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Política

Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas.

Economia

Pacto federativo não altera regras para o BPC, esclarece ministério

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo, enviada na última terça-feira (5) ao Senado, não altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esclareceu