Últimas notícias pedido de liminar

O ministro Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal (STF), homologou há pouco o pedido de desistência da liminar na qual o PEN queria que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados em segunda instância que ainda possam recorrer às cortes superiores. O pedido foi feito dentro do processo de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta em 2016 pelo partido sobre o tema.