Parecer foi enviado no âmbito da ação judicial eleitoral em que o ex-presidente é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis.
A conduta é caracterizada por atos de assédio, humilhação, ameaça pessoal ou virtual contra candidatas para impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o mandato eletivo.
A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro aguarda a resposta do governo federal para fechar o acordo para a adesão definitiva do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).