Calendário de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep.
Decisão da Corte tem repercussão geral, e tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
Em troca, cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalado em lotéricas. Parceria foi anunciada nesta terça-feira (25).
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 têm direito ao abono salarial. O PIS é pago pela Caixa e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração.
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