Ministro disse que governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos.
Abono salarial de até um salário mínimo é pago a trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há cinco anos.
Abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
Com decisão, Corte valida decreto do atual governo que retoma alíquotas originais do PIS e da Cofins sobre receitas das empresas.
Pagamento é feito com base no mês de nascimento do inscrito no PIS. Para servidor público, militar e empregado de estatal, inscritos no Pasep, liberação é pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS.