"Intenção é proporcionar mais tranquilidade e segurança para as pessoas que vivem e trabalham nesses territórios, além da segurança jurídica para esses policiais", diz ouvidor Cláudio Silva.
Processo foi aberto após o Ministério Público apresentar denúncia contra os PMs. Alegação é de que ficaram provados excessos e abuso de autoridade.
Agentes do Batalhão de Choque que participaram da ação na Cidade de Deus foram afastados do serviço nas ruas. Armas usadas por eles foram apreendidas.
Por unanimidade, ministros da Sexta Turma aceitaram recurso do MPF para redimensionar penas dos acusados, condenados em 2016 pelos crimes de homicídio, tortura e ocultação de cadáver.
Segundo a Polícia Civil, a ação conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar. Até as 9h15, já tinham sido apreendidas armas e dinheiro em espécie.
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