Serão debatidos os contratos e os anexos técnicos que tratam da nova regulação tarifária da companhia. Estão previstas oito audiências, uma virtual e sete presenciais.
Governo mesmo sem maioria no parlamento, tem condições de aprovar a privatização da mídia pública, desde que Milei consiga permanecer no cargo, professor universitário Guillermo Mastrini .
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, diz que ministério elaborou parecer apontando inconstitucionalidade da concessão de unidades prisionais e socioeducativas a grupos privados.
Intervenção policial se deu na sessão em que era votado, na quarta-feira, projeto de lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).