Proposta altera mecanismos do fundo penitenciário e institui medidas para favorecer a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere.
O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para
O governo federal apresentou hoje (11) um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias.
A comissão especial que analisa as propostas relacionadas à reforma política retomou hoje (5) os trabalhos no Senado.