Fachin aponta quatro pontos que considera mais problemáticos no projeto de lei, entre eles o artigo que prevê a possibilidade de revogação de resoluções do TSE pelo Congresso.
A proposta tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento do transporte aquaviário, especialmente o de cabotagem, com efeitos favoráveis sobre a competitividade da economia.
Mesmo com resistência da bancada evangélica, o projeto deve entrar na pauta de votações da Câmara hoje ou amanhã (23), afirmou Arthur Lira.
A proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada não precisará passar por plenário.
Projeto de lei prevê que famílias recebam bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás.