Ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu análise, que ainda não tem data para ser retomada. Até agora, placar do julgamento está empatado em 1 a 1.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB em dezembro do ano passado.
Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas está impedido de ser indicado.
Liminar é válida para cinco áreas indígenas. Serão exigidos sete dias de espera para ingresso nas terras, que abrigam indígenas isolados ou de recente contato.
Única restrição mantida para pessoas que chegam ao território é um automonitoramento por três dias, informou o governo nesta sexta-feira.