O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A matéria segue para o Senado.
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória que prorroga o prazo do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O Senado rejeitou hoje (22), por 43 votos, o veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS.
No primeiro dia de atividades após o recesso parlamentar, o plenário do Senado aprovou hoje (1°) duas medidas provisórias e a indicação do advogado Valdetário Andrade Monteiro para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).