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Direitos Humanos

ECA: movimentos sociais destacam avanços em direitos e proteção

Oriundo da luta de movimentos sociais antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a forma como o Estado via e tratava os jovens até 18 a

Política

Estudantes fazem ato em frente ao Congresso contra redução da maioridade

Um grupo de estudantes secundaristas e universitários fez hoje (7) uma manifestação em frente ao Congresso Nacional contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal para crimes graves.