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Política

Câmara deixa para março votação de projeto sobre refinanciamento de dívidas

A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de decreto legislativo que anula decreto do governo, que trata de mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União.

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Economia

Alteradas as regras de renegociação da dívida de estados e municípios

O Diário Oficial da União publicou hoje (11) decreto que altera a legislação sobre a indexação de contratos de refinanciamento de dívidas de estados, municípios e o Distrito Federal.

Geral

Prefeitos questionam novas regras para pagamento de dívidas com a União

O PT e o PPS entraram hoje (28) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar parte da lei federal que regulamentou as condições dos contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União.

Geral

Publicada medida que institui o refinanciamento de dívidas de clubes de futebol

A Medida Provisória 671 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) está publicada na

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