O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais ao projeto de lei que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Em rápido evento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ratificou hoje (3) seu apoio à derrubada do veto ao projeto de lei (PL) que institui chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas.
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar os 16 vetos presidenciais que estão na pauta conjunta de deputados e senadores. De acordo com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), os parlamentares devem se concentrar na análise de dois projetos que causam impacto econômico aos cofres públicos: o que trata do Refis das micro e pequenas empresas e o do Funrural.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram hoje (18) em Brasília para discutir estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciament