Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel.
Um estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) divulgado hoje (6) revela que o impacto fiscal do Financiamento Estudantil (Fies) saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões em 2016.
Há um ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no país. Ele - que regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais - surgiu com a intenção de simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentou hoje (3) projeto de lei que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e, de acordo com a pasta, amplia a proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção
English 
Español 
