Automatização por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura reduzirá o tempo médio de análise, na fase inicial, de 60 para 30 dias.
Comissão máxima de agentes será de 3% para qualquer transferência acima de US$ 200 mil (R$ 1 milhão) e de 5% para negócios abaixo de US$ 200 mil. Transações passarão a ser públicas.
Não haverá mais Qualificatórios Continentais. Os Pré-Olímpicos Mundiais distribuirão seis vagas e outra cinco sairão do ranking mundial. A anfitriã França tem vaga garantida.
Entre outros pontos, o novo modelo vai determinar o que deve ser observado em termos de segurança e qualidade dos produtos, mas não como o fabricante deverá fazer.
Medida provisória editada em dezembro reconhece o serviço aéreo não mais como um monopólio estatal submetido à necessidade da outorga, mas sim como uma atividade de interesse público.