No entendimento de Ricardo Lewandowski, uma decisão proferida pela Corte suspendeu ações envolvendo demarcações de terra até a declaração do fim da pandemia de covid-19 e o julgamento final sobre o caso.
Ocupada há mais de 80 anos por famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo, comunidade Baixão dos Rocha tem 600 hectares e fica no interior maranhense.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o local foi ocupado em dezembro de 2020, mesma época em que foi dada liminar para a desocupação da área.
Empresa entrou na Justiça em março com pedido de liminar para obter reintegração de posse, que foi inicialmente negada. Escola teve permissão, em 2001, para ocupar prédio por dez anos.
Ação realizada em acampamento na cidade mineira de Campo do Meio foi feito para atender a determinação de reintegração de posse emitida pela Justiça.
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