A decisão liminar foi concedida em ação civil pública do MPF que questiona a regularidade do licenciamento ambiental para novo depósito de resíduos em Angra dos Reis.
A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a reestruturar todo o sistema de monitoramento de sua barragem situada no município de Caldas (MG).