Últimas notícias restrição do foro privilegiado

O presidente da comissão, deputado Diego Garcia e o relator, deputado Efraim Filho durante comissão especial sobre a PEC que extingue o Foro Privilegiado.
Política

Comissão da Câmara aprova restrição de foro a chefes dos três Poderes

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, aprovou hoje (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Justiça

STJ adia novamente decisão sobre restrição ao foro privilegiado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente seu entendimento sobre a restrição do foro privilegiado na Corte. Um pedido de vista do ministro Felix Fischer interrompeu hoje (6) pela segunda vez o julgamento.