Provas eventualmente obtidas dessa forma perdem validade, conforme decisão da maioria dos ministros do Supremo. Tema está sendo julgado no plenário virtual até o fim desta sexta.
A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento.
Os agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do estado do Rio de Janeiro foram proibidos de forma definitiva a realizar revista íntima vexatória nos visitantes das unidades prisionais estaduais, por meio de um acordo judicial assinado pela Defe
A revista íntima corporal nos estabelecimentos prisionais da região de Campinas (SP) foi proibida por ser considerada vexatória e atentar contra a dignidade da pessoa humana.