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Justiça

PGR recorre de decisão que mandou soltar ex-governador da Paraíba

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que

Justiça

Ministro do STJ determina libertação imediata de ex-governador da PB

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou que Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, seja libertado imediatamente. A decisão foi homologada na tarde de hoje (21).

Política

TSE nega pedido de cassação do governador da Paraíba

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (24) negar pedido de cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de sua vice, Ana Lígia Feliciano. O mandato do governador foi questionado pela coligação derrotada nas eleições de 2014, sob a alegação de que Coutinho teria usado o cargo para conceder vantagens em troca de votos à reeleição, como isenções fiscais no IPVA de motos. O benefício teria custado cerca de R$ 30 milhões.