O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado volte a pagar o salário dos servidores da Casa que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (19) que pretende depositar em juízo os valores excedentes ao teto constitucional dos salários de funcionários da Casa.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de pagamento de salário dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. A decisão vale até posicionamento final do plenário do Supremo.