Ideia do projeto é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. Recursos poderão ser utilizados até o final de 2023.
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições.
PL corrige imprecisão em texto aprovado anteriormente, que desobrigava cumprimento de metas qualitativas e quantitativas dessas prestadoras. Texto será analisado pela Câmara.
Estimativa de federação é que entidades percam R$ 80 milhões por ano do orçamento para a área. Corte de recursos pelo governo do estado é de 12%.
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