A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu hoje (29) uma audiência pública para debater a revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou que o governo dará uma resposta dura a quem afrontar as ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O presidente da República, Michel Temer, assinou hoje (20) decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho negou hoje (3) que o governo pretenda propor a privatização da Petrobras. Segundo o ministro, tal possibilidade está fora de cogitação, e a prioridade é trabalhar na modelagem da privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. "Nosso foco é a Eletrobras. Não estamos tratando disso [privatização da Petrobras]", disse Fernando Coelho Filho após participar de audiência no Senado Federal.
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