Processo foi aberto, em 2022, com o objetivo de impedir exposição de crianças aos produtos. Na decisão desta sexta-feira, Secretaria Nacional do Consumidor entendeu que proibir as marcas era desconsiderar liberdade de expressão.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que os novos casos de falta de energia no estado sejam incluídos no processo administrativo que tramita na Secretaria Nacional do Consumidor.
Secretaria Nacional do Consumidor entendeu, após esclarecimentos, que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar.
Estabelecimentos estariam repassando aos consumidores custos adicionais de máquinas de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone e cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.
Produtores de eventos oferecerão bebedouros e água para consumo em pontos que permitam fácil acesso à hidratação dos espectadores. O resgate rápido de participantes será garantido.
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