Com mais de 2 mil artigos, código regula direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre outros.
Desde a redemocratização até a última eleição, cerca de dois em cada três senadores eleitos vieram de famílias políticas e nove de cada dez são homens. Casa política completa 200 anos no dia 25 de março.
Parecer estabelece quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares.
Votação representou segunda derrota legislativa do governo, depois que parlamentares, no mês passado, impediram outro pacote de reformas abrangentes.
Mauro Vieira disse que estima-se que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional aguardam aprovação do governo de Israel para entrar em Gaza.
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