Texto altera lei complementar que retirava a contagem para servidores públicos e militares de saúde e segurança de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7), por 6 a 5, que os funcionários da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, em São Paulo, não têm direito à mesma estabilidade no emprego garantida por dispositivo constitucional aos servidores
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