Últimas notícias setor elétrico

Economia

Superintendência do Cade sugere condenar empresas por cartel no setor elétrico

Nesta segunda-feira (9) a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de sete empresas e 21 pessoas físicas por formação de cartel no mercado de produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica

Economia

Relator pretende apresentar em abril parecer sobre privatização da Eletrobras

O relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras na Câmara, José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou hoje (21) que "não terá dificuldade nenhuma" em submeter a matéria à aprovação ao plenário, caso seja demorada a fase preliminar de tramitação, que é de análise. Ao participar do seminário Setor Elétrico: Enfrentando os desafios, na sede da CNI, Aleluia adiantou a jornalistas que pretende apresentar seu relatório em 17 de abril.

Política

Projeto de privatização da Eletrobras deve ser votado até fim de abril

O relator do projeto de privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou hoje (20) o plano de trabalho das discussões da proposta e sugeriu que a votação do texto ocorra até o final do mês de abril. Durante a reunião da comissão especial destinada a debater a matéria, deputados oposicionistas voltaram a criticar o projeto e foram rebatidos pelo relator.

De acordo com José Carlos Aleluia, a intenção é avançar no debate por meio de seis eixos de discussão, que vão desde os argumentos da direção da estatal até a modelagem societária prevista no texto. Pelo menos seis audiências públicas estão programadas para ocorrer a partir da próxima semana, sendo uma delas sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Se o cronograma de atividades for cumprido como proposto pelo relator, a votação do relatório deve ocorrer entre os dias 23 e 27 de abril

Economia

Minas e Energia envia ao Planalto projeto de lei do novo marco do setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou hoje (9) à Presidência da República a minuta de um projeto de lei (PL) alterando o marco legal do setor elétrico.

STF
Política

Governo recorre ao Supremo contra decisão sobre privatização da Eletrobras

O governo enviou hoje (15) reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu parte de medida provisória que autorizou a União a prosseguir com o processo de privatização da Eletrobras. Na reclamação, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou competência exclusiva do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de medida provisória.