O empregador doméstico deve ficar atento para o prazo final do pagamento das guias do Simples Doméstico relativas ao décimo terceiro e à folha de dezembro, que vencem na próxima quinta-feira (7).
A Receita Federal informou hoje (15) que a folha de pagamento do mês de dezembro no eSocial estará disponível no site www.esocial.gov.br a partir do dia 21.
As micro e pequenas empresas que reparcelarem dívidas com o Simples Nacional até 31 dezembro de 2016 não precisarão dar entrada mínima de 10% ou 20% do saldo devedor. A decisão consta de resolução aprovada hoje (9) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Termina amanhã (7) o prazo para o empregador fazer o pagamento do Simples Doméstico referente à folha de novembro de 2015 dos empregados domésticos, que inclui também a antecipação da primeira parcela do 13º salário.
Um total de 887 patrões de empregados domésticos pagaram mais tributos do que o estabelecido e serão ressarcidos pelo Fisco.