Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça quer estabelecer medidas para cumprir plano de enfrentamento aos problemas carcerários determinado pelo STF.
Foco é avaliar situações como superlotação e as condições de presídios e unidades do sistema socioeducativo. Ações devem começar no segundo semestre de agosto.
Há 18 anos, em 2005, quando a série histórica do FBSP teve início, os negros representavam 58,4% das pessoas presas no país. Em 2005, eram 39,8% do sistema prisional.
São 192.276 pessoas encarceradas imunizadas com a segunda duas doses ou dose única. Mesmo com a imunização, medidas de restrições contra a doença permanecem nos presídios.
A Segunda Turma do STF discute o descumprimento de medida que concedeu prisão domiciliar a todos os detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos.
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