O governo federal ampliou o prazo para que estados e Distrito Federal usem os recursos do Fundo Penitenciário Nacional para executar projetos de obras e construir presídios. Os estados terão até dois anos para investir os recursos recebidos do fundo – antes o prazo era de um ano, após o fim do exercício em que os recursos foram recebidos. A medida foi tomada diante da baixa execução dos recursos de 2016, que deveriam ter sido aplicados até dezembro deste ano.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos colocaria os jovens em unidades prisionais com criminosos experientes, que comandam ações fora dos presídios.
O Estado brasileiro passará a enviar informações trimestrais à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as ações desenvolvidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, segundo o Ministério da Justiça.
Às 12h30 desta quarta-feira (13) nove detentos fugiram da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, na cidade de Rondonópolis, a 218 quilômetros de Cuiabá.